Paten já havia passado pela Câmara e retornou com mudanças do Senado. Proposta cria fundo para financiar projetos ‘verdes’. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (18) a votação de um projeto que cria um programa para impulsionar energia renovável, o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O texto vai à sanção presidencial.
A proposta já havia passado pela Câmara, mas retornou para que os deputados fizessem uma nova análise, porque os senadores alteraram o conteúdo.
Entre outros pontos, o projeto cria o chamado Fundo Verde, de natureza privada e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado para o financiamento das propostas.
O fundo tem o objetivo de garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos pelos bancos para o desenvolvimento de projetos beneficiados pelo Paten (leia mais abaixo).
A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), acolheu integralmente o mérito mudanças feitas pelo Senado e com isso manteve no texto:
o estímulo às atividades relacionadas à transição energética em regiões carboníferas entre os objetivos do Paten;
a autorização para que os projetos enquadrados no Paten, bem como os ativos de mobilidade logística nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário recebam recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
a integração do hidrogênio de baixo carbono à política energética nacional e ao arcabouço regulatório do setor de combustíveis;
a modernização e a expansão para as instalações elétricas abrangidas pelo Paten, incluindo também as centrais hidrelétricas de qualquer capacidade entre os projetos beneficiados.
Fundo Verde
A proposta cria o chamado Fundo Verde. De natureza privada, ele será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem como objetivo dar garantias aos projetos verdes que buscarem financiamentos em bancos.
A formação financeira do fundo será por meio de créditos financeiros que as próprias empresas têm diretamente com a União. Esses créditos serão convertidos em cotas do Fundo, para prestação de garantia junto aos bancos e, com isso, baratear o custo do financiamento.
Estados e municípios podem aderir ao fundo por meio de convênio com a União, desde que aprovem leis locais para a integralização de seus precatórios e de créditos dos contribuintes referentes ao ICMS.
Projetos abrangidos
Entre os empreendimentos que podem ser beneficiados com o Paten, estão:
-os de desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis e de baixo carbono – como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, bioenergia com captura e armazenamento de carbono, hidrogênio de baixa emissão de carbono, e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos;
-os que tratam da substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável;
-os de desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;
-os de expansão produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de gás natural, de biogás, centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais. Os critérios para aprovação dos projetos serão definidos por meio de regulamentação do Poder Executivo.

A Lei de Diretrizes foi aprovada no plenário do Congresso — que reúne os deputados e os senadores — rapidamente, em uma votação simbólica, quando há acordo e sem contabilizar votos Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu acelerar votações antes do recesso
Imagem: TV Globo
Nesse clima de nervosismo no mercado, a Câmara voltou a analisar medidas de cortes de gastos propostas pelo governo.
No início da tarde, os parlamentares avançaram na primeira etapa para a liberação do orçamento do ano que vem.
A Lei de Diretrizes foi aprovada no plenário do Congresso — que reúne os deputados e os senadores — rapidamente, em uma votação simbólica, quando há acordo e sem contabilizar votos. A LDO define, entre outras questões, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Um acordo entre líderes retirou do texto a possibilidade de o governo poder suspender o pagamento de emendas parlamentares quando houver necessidade de diminuir os gastos públicos para controle das contas.
Em compensação, o governo poderá suspender o pagamento das emendas PIX se as regras de transparência não forem cumpridas. E foi mantido o mecanismo de controle fiscal que estabelece uma margem de tolerância de R$ 30 bilhões para mais ou para menos no equilíbrio entre receitas e despesas.
Nos últimos dias, o governo aumentou a liberação de dinheiro para as emendas dos deputados e senadores custearem obras em projetos nos estados.
O valor pago subiu de R$ 23 bilhões na quarta-feira da semana passada para quase R$ 31 bilhões nesta quarta-feira (18).
Na pauta desta quarta-feira (18) no plenário ainda estão previstas votações de mais dois projetos do pacote fiscal. A proposta de mudança na Constituição para restringir o pagamento do abono salarial e combater supersalários nos poderes.
E o projeto que muda as regras para concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, e altera o cálculo do salário mínimo, fazendo com que o reajuste siga regras de outras despesas públicas.
A sessão promete ser longa. Se aprovados, os projetos precisam ser votados pelos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, disse que vai acelerar as votações.
“É muito importante que o Senado cumpra a sua missão de apreciá-los antes do recesso, viabilizando, inclusive, a aprovação da Lei Orçamentária no âmbito do Congresso Nacional. Nós temos a obrigação de cumprirmos essa missão e esse compromisso com o país de apreciar o pacote de corte de gastos. Então, a minha proposta, em resumo, é avançarmos na pauta de hoje o quanto mais possível, suspendermos esta sessão, continuarmos em sessão presencial amanhã com a pauta ordinária, chamamos assim, do Senado Federal”, diz Pacheco.
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Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (18), o atual prefeito disse que dos R$ 470 milhões apontados como dívida consolidada, R$ 420 milhões podem ser atribuídos a gestões anteriores. Caio Cunha rebate Mara Bertaiolli em coletiva de imprensa
Ao lado do secretariado, Caio Cunha (PODE) convocou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (18) para responder aos apontamentos feitos pela equipe de transição de Mara Bertaiolli (PL), em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal na terça-feira (17).
Durante a audiência, a prefeita eleita disse ter encontrado um cenário que avaliou como preocupante em relação à saúde financeira da cidade. Segundo Mara Bertaiolli, considerando informações até o dia 30 de novembro, a prefeitura estaria com um déficit em caixa de R$ 207 milhões, além do valor de R$ 473 milhões em dívida consolidada.
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Durante a coletiva, Caio Cunha rebateu a informação. Segundo ele, dos cerca de R$ 470 milhões apontados, R$ 420 milhões são dívidas feitas pelas gestões anteriores.
“Essas dívidas não foi na nossa gestão. As gestões anteriores fizeram R$ 420 milhões de dívidas, de financiamentos, empréstimos e mais empréstimos. Nós fizemos um único financiamento e já começamos a pagar, de R$ 50 milhões. Não sei se vocês sabem, mas a coisa mais fácil na gestão pública, quando se tem crédito, é construir coisa. Porque a maioria dos financiamentos têm carência. Ou seja, o financiamento que é feito em uma gestão, a grande maioria cai na outra gestão para pagar”, afirmou Cunha.
Outro assunto que gerou polêmica, inclusive na Câmara de vereadores, é a tarifa do transporte municipal. O valor da passagem atualmente está em R$ 5 e está congelado há três anos por conta de subsídio da prefeitura. Segundo a equipe de transição da prefeita eleita, esse aporte financeiro não está previsto na Lei Orçamentária para 2025.
“‘Ah, deixaram R$ 1 na Lei Orçamentária para o subsídio’. Foi assim que aconteceu todos os anos. Sabe por quê? Porque a gente faz suplementação de acordo com os valores que vão entrando. Principalmente do que a gente entregou uma nova lei agora, é quase que uma lei redundante, para mostrar ‘ó, vocês estão reclamando que não tem dinheiro, vocês podem utilizar o crédito da bilhetagem’, que é o valor que sobra mensalmente de cada um dos passes. Têm milhões lá que podem ser usado para essa finalidade”.
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Durante a audiência pública, Mara Bertaiolli falou também sobre os contratos de saúde, como o Hospital Municipal e a Santa Casa da cidade.
“O contrato do Hospital Municipal vence em junho. Não faz jus o prefeito Caio Cunha, após saber o resultado da derrota nas eleições, definir qual o futuro do escopo do Hospital Municipal. Então, até junho de 2025 é tempo suficiente para a próxima gestão definir isso”, disse o secretário de Saúde, William Harada.
Sobre as afirmações do prefeito Caio Cunha, a TV Diário questionou a equipe de transição de Mara Bertaiolli. Por nota, foi respondido que todas as informações relacionadas ao balanço da transição de governo de Mogi das Cruzes foram prestadas ontem em audiência pública, na Câmara Municipal.
Caio Cunha questionou apontamentos de Mara Bertaiolli
Reprodução/TV Diário
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Acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (18); o condutor do caminhão perdeu o controle da direção após um dos pneus estourar e invadiu a pista contrária. Caminhonete destruída após ser atingida por caminhão
Divulgação
Três pessoas da mesma família morreram e outras duas ficaram gravemente feridas após um acidente envolvendo um carro e uma carreta na manhã desta quarta-feira (18), na BR-163, em Sonora (MS).
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Conforme informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal), o motorista do caminhão, que transitava no sentido Coxim-Sonora, invadiu a faixa contrária e bateu de frente com a caminhonete.
Com o impacto da colisão, os três passageiros da caminhonete morreram. Eles foram identificados como Luzimar Costa da Silva, de 40 anos, Maria Eduarda Ruppenthal, de 19 anos, e um menino de 10 anos. Luzimar era mãe de Maria Eduarda e avó do garoto, que era sobrinho de Maria Eduarda.
O condutor da caminhonete, um homem de 59 anos, foi socorrido em estado grave, enquanto outro passageiro, de 7 anos, teve ferimentos leves. O motorista do caminhão também sofreu ferimentos leves.
Aos policiais, o condutor do caminhão relatou que perdeu o controle do veículo após um dos pneus estourar. Segundo a PRF, marcas na pista corroboram essa informação, mas somente após o resultado da perícia será possível confirmar as causas do acidente.
A CCR MSVia, concessionária responsável pela rodovia, informou que prestou todo o atendimento necessário às vítimas, que foram removidas para o Hospital de Sonora.

Ação apreende drogas, armas e materiais ilícitos; outro suspeito já estava preso na Paraíba. Ação apreendeu drogas, armas e materiais ilícitos
PCRN
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, nesta quarta-feira (18), resultou na morte de um dos chefes de uma facção criminosa que atuava na Praia de Pipa, em Tibau do Sul.
Dois homens foram alvos da operação. Um deles, apontado como responsável pela distribuição de drogas e por decisões do chamado “tribunal do crime”, foi encontrado em Pipa.
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Segundo a polícia, durante a abordagem, ele reagiu atirando contra os policiais, que revidaram. O suspeito foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
Com ele, foram apreendidos três coletes balísticos, duas pistolas, 515 trouxinhas de maconha, 49 papelotes de cocaína, dois quilos de pasta base de cocaína, comprimidos de ecstasy, micropontos de LSD, porções de MD, frascos de lança-perfume, balanças de precisão e outros materiais.
O segundo alvo da operação já estava preso na Paraíba desde novembro, após um confronto com a polícia. Ele é investigado por tráfico de drogas e associação criminosa.
De acordo com as investigações, ele era o principal aliado de Edielson Francisco da Costa, conhecido como “Baratinha”, que morreu na terça-feira (17) em decorrência de ferimentos sofridos no confronto.
A Polícia Civil informou que a operação já prendeu 86 investigados, cumpriu 29 mandados de prisão e apreendeu armas, munições e drogas. As investigações continuam para identificar outros envolvidos nos crimes praticados na região.
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Jean Volpato (PT) explicou nas redes sociais porque mandou um representante à cerimônia. Ato marca o encerramento do processo eleitoral. Júlio Volpato (à esquerda) e o irmão, o vereador eleito Jean Volpato (à direita)
Redes sociais/ Reprodução
Um vereador eleito em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, mandou seu irmão gêmeo para representá-lo na cerimônia de diplomação nesta quarta-feira (18). A decisão repercutiu na internet a partir de uma foto nas redes sociais. “Acredito que ninguém notou a substituição”, brincou um internauta. “Idêntico”, escreveu outra.
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Em uma rede social, Jean Volpato (PT) anunciou que testou positivo para Covid-19. Na mesma publicação, Jean mostrou o gêmeo Júlio Volpato com o certificado em mãos após a cerimônia.
“Em respeito às medidas sanitárias, permanecerei em isolamento até a recuperação plena. Por esse motivo, não poderei participar da cerimônia de diplomação dos vereadores de Blumenau”, escreveu.
Ao g1, Jean explicou que escolheu o irmão para representá-lo por causa de suas afinidades políticas.
“A semelhança realmente é algo que chama atenção, mas o principal motivo foi o vínculo de lutas e a confiança que temos, inclusive de pautas, como a defesa da população LGBTI+. Ele sempre esteve ao meu lado nessa jornada e entende profundamente a importância desse momento para mim e para quem confia no nosso trabalho”, disse.
Júlio Volpato representou o irmão, o vereador eleito Jean Volpato, na diplomação
Redes sociais/ Reprodução
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Prazo para diplomação de eleitos em 2024 termina nesta semana
A diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral nas Eleições de 2024, marcando o encerramento do processo eleitoral.
Na cerimônia, o prefeito eleito Egidio Ferrari (PL), a vice Maria Regina Soar (PSDB) e os 15 parlamentares se tornaram aptos para tomar posse no dia 1º de janeiro.
Eleições em Blumenau (SC): Veja como foi a votação no 1º turno
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